A Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Israel Ferreira foi aprovada pela Câmara de Vereadores das Vertentes nesta quarta-feira (22). Dentre as principais mudanças, estão o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e a criação da Secretaria de Defesa Social.
O Projeto de Lei nº 991/2025, encaminhado pelo Poder Executivo do município, foi votado em caráter de urgência, em duas sessões extraordinárias na Casa Legislativa, após apreciação dos vereadores. Pós sinalização positiva por parte do Poder Legislativo, Israel Ferreira sancionou a lei com as mudanças, que foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial dos Municípios da Amupe.
Entre os pontos principais abordados pela Reforma Administrativa, está o desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, que agora se divide em duas pastas com competências distintas: a Secretaria de Educação e Esportes, com Alda Márcia como titular; e a Secretaria de Cultura e Turismo, sob o comando de Romero Leal Filho.
Outra novidade é a criação da Secretaria de Defesa Social, responsável por “planejar, coordenar e executar políticas públicas de segurança e defesa social; articular-se com órgãos estaduais e federais para implementar ações de segurança; propor normas e regulamentos relacionados à defesa social; e representar a Secretaria em eventos e fóruns pertinentes à área”, conforme dispõe o PL nº 991/2025.
Vale ressaltar que ainda não há um nome definido para comandar a Secretaria de Defesa Social. No entanto, esse é o primeiro passo dado pela gestão para trabalhar nesse sentido, buscando melhorias e políticas públicas de segurança para o município.
A Reforma Administrativa representa um avanço na organização e eficiência da gestão municipal, alinhando-se às demandas da população e às necessidades de modernização do poder público. A Prefeitura Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a eficiência e o desenvolvimento de políticas públicas que atendam às expectativas dos cidadãos.