Vertentes vivenciou uma manhã de conquista histórica e realização de sonhos nesta quinta-feira (10). Por meio do Programa Lar Vertentes, iniciativa da Secretaria de Governo e Ação Social, a Prefeitura das Vertentes realizou a entrega oficial de 20 casas populares para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica do município. O novo conjunto habitacional fica localizado no distrito de Serra da Cachoeira e recebeu o nome de Residencial Ivone Bezerra Cabral.

A cerimônia, realizada no auditório da ETI Prof. Domingos Pereira, contou com a presença de autoridades dos poderes executivo e legislativo e dos cidadãos beneficiados. O momento marcou o fim de uma longa espera e o início de um novo capítulo para as 20 famílias contempladas.

Com estrutura completa — sala, cozinha, banheiro social e dois quartos —, as residências foram projetadas para garantir conforto e dignidade. As obras foram iniciadas com recursos de uma devolução de R$ 1 milhão de reais realizada pela Câmara de Vereadores. No entanto, para que as chaves pudessem chegar às mãos dos moradores, a atual gestão precisou sanar e destravar um rigoroso e complexo passivo burocrático, jurídico e financeiro deixado pela administração anterior.

Superação de gargalos jurídicos e transparência pública

Apesar de a estrutura física estar adiantada no início de 2025, o terreno onde o conjunto foi construído não possuía regularização fundiária no Cartório de Imóveis, pendente inclusive de trâmites judiciais e processos de desapropriação. Para garantir a segurança jurídica das famílias e evitar riscos futuros de perda dos imóveis, a gestão municipal trabalhou na completa regularização da documentação legal da área.

Por outro lado, além da pendência fundiária, não existiam critérios públicos nem comissão avaliadora para a distribuição dos imóveis. Para assegurar transparência, a Prefeitura das Vertentes criou e regulamentou o Programa Lar Vertentes por meio de edital público. As inscrições, realizadas entre abril e maio, somaram mais de 160 cadastros. A seleção foi conduzida por uma comissão técnica com análise documental e visitas domiciliares, garantindo que as casas fossem entregues às famílias com maior grau de vulnerabilidade.

Para concluir o habitacional, a gestão municipal ainda precisou remanejar mais de R$ 400 mil em recursos próprios, uma vez que as contas destinadas à obra foram encontradas sem o saldo necessário para a finalização dos serviços e infraestrutura.

Com responsabilidade fiscal, rigor técnico e sensibilidade social, o poder executivo municipal reafirma o compromisso de transformar a assistência social do município, entregando, através dessas residências, a segurança e o respeito que essas famílias merecem.